DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE REGISTRO E MARCA

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              Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1927, Tabelião Fernando Almeida Nobre Rua Floriano Peixoto, 1937.Rótulo de Marca. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 80 e 88. Decreto de 1905, artigo 21. Lei nº 452 de 3/11/1897. Decreto nº 2948 de 17/7/1897. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 746
              20798 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante propõe uma ação sumária requerendo a anulação do registro de marca de fábrica denominada Malzebier concedida a suplicada. A ação foi julgada procedente.

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              Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, 1925, Tabelião Marcelo Uchôa da Veiga Rua de São Bento, 1935. Decreto nº 16264 de 6/10/1921, artigo 70. Decreto nº 24670 de 1934, artigo 3. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 160 a 163. Decreto nº 20910 de 6/1/192, artigo 809. Decreto-lei nº 4597 de 19/8/1942, artigo 3
              20977 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo refere-se a pedido de caducidade de patente. Trata-se da patente no. 12269, contestada no Processo no. 9442 de 1932. O objetivo da patente referia-se a aparelho para desodorização de óleo de caroço de algodão, encontrado nas fábricas da Sociedade Anônima Indústrias reunidas F. Matarazzo, à Avenida Água Branca, São Paulo. A autora tinha pedido anulação de ato do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, que declarou a caducidade de patente por falta de uso efetivo, patente da qual era cessionária a autora. O autor desistiu da ação.

               Zonder titel