DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ESTABELECIMENTO DIREITO COMERCIAL; ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ESTABELECIMENTO DIREITO COMERCIAL; ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ESTABELECIMENTO DIREITO COMERCIAL; ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ESTABELECIMENTO DIREITO COMERCIAL; ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ESTABELECIMENTO DIREITO COMERCIAL; ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              26703 · Dossiê/Processo · 1952; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, profissão industrial com escritório à Rua da Quitanda, 106 a 110, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação de acórdão da Junta de Ajustes de Lucros, referente a cobrança do Imposto Adicional de Renda chamado Imposto de Lucros Extraordinários relativo ao exercício de 1937, assim como o respectivo lançamento. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

              The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited (autor). União Federal (réu)