6771
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1908              
                                    
                  
                  
            Part of             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              Os autores, negociantes estabelecidos na Rua São Pedro, 171, pedem nulidade de ato da Diretoria Geral de Saúde Pública , que proibiu a venda dos queijos da Marca Borboleta de casca vermelha e também pedem indenização no valor 600:000$000 réis . O laudo de uma amostra do queijo acusou ter uma matéria derivada do alcatrão de hulha. Mas os autores dizem que usavam o mesmo material dos queijos estrangeiros. Saúde Pública . Foram citados: a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, parágrafo 9 , Decreto Municipal nº 383 de 1903, artigo 64 , Decreto nº 3619 de 1900 e Decreto nº 813 de 1901
Zonder titel 
                       Twitter do TRF2
Twitter do TRF2
					 Youtube do TRF2
Youtube do TRF2
					 Canais RSS
Canais RSS
					