DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

              1 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RECONDUÇÃO AO REGIME ESTATUTÁRIO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              28609 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, ex-Tenente de aviação, teve sua patente de oficial cassada. O autor ao buscar enfrentar tanto o comunismo quanto o Governo de Vargas, se apaixonou pelas idéias da Aliança Nacional Libertadora. Este foi exilado e preso políticª Após redemocratização permaneceu longe do convívio com os colegas militares. Requereu efeito da anistia, mas não pode retornar à aviaç㪠Este pediu sua reversão ao serviço ativo ou a reforma sem direito aos atrasados. O juiz Elmar Wilson Campos julgou a ação procedente e recorreu ex-ofíciª O Tribunal Federal de Recursos reputou-se sem objeto a ação

              Untitled