DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO DE SERVIÇO; DIREITO CIVIL; CONTRATO DE EMPREITADA

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              42418 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
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              Trata-se de uma ação de prestação de contas contra a Construtora Rabello, sediada à Avenida Rio Branco, 109, como líder de consórcio Passo Fundo para a construção do túnel adutor da hidrelétrica de Passo Fundo, com interferência do Departamento Nacional de Obras e Saneamentª O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo

               Sem título