DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; OBRA; CONCESSÃO; MANUTENÇÃODE POSSE; INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; OBRA; CONCESSÃO; MANUTENÇÃODE POSSE; INDENIZAÇÃO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; OBRA; CONCESSÃO; MANUTENÇÃODE POSSE; INDENIZAÇÃO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; OBRA; CONCESSÃO; MANUTENÇÃODE POSSE; INDENIZAÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; OBRA; CONCESSÃO; MANUTENÇÃODE POSSE; INDENIZAÇÃO

              16985 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora foi autorizada a ocupar para seu uso e gozo, durante o prazo de concessão estipulado em contrato com o Ministério da Marinha, em virtude de autorização concedida pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, uma porção de terrenos de marinhas na face meridional da Ilha das Cobras. A área a ser explorada estava entre os muros do lado leste e o muro da Escola de Aprendizes Marinheiros. A União requereu uma justificativa sobre as ditas obras, a relação de prédios construídos e a informação se durante as construções foi relizado algum aterro na área explorada. Havia suspeita de que a concessionária ultrapassou os limites estabelecidos no Aviso 170, de 16/7/1900. Sem sentença.

              Sin título