DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA; IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              9345 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora alegou ser credora da ré, mulher, no valor de 41$400 réis, referente ao não pagamento do Imposto de Consumo d'Água, exercício de 1912. O juiz deu como improcedentes os embargos propostos para que, ao substituir a penhora feita, prosseguisse a ação e os condenados às custas. O réu apelou ao STF. O Egrégio Tribunal confirmou a sentença apelada, condenando o apelante nas custas

              Fazenda Nacional (autor)