DIREITO ADMINISTRATIVO; DESAPROPRIAÇÃO; MANUTENÇÃO DE POSSE

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DESAPROPRIAÇÃO; MANUTENÇÃO DE POSSE

              Processo Judicial
              5074 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A firma suplicante era possuidora de terras na Bocaina, no distrito de Congonhas, estado de Minas Gerais, e havia iniciado os trabalhos de exploração e extração de manganês nestas áreas. Aconteceu que os suplicados arrendaram a Daniel Granha Senra tais terras, das quais este último disse ser dono. Assim começaram a ameaçar a posse e livre gozo de propriedade pelo suplicante. Trata-se de carta precatória envolvendo o pedido de mandado proibitório pelo suplicante, a fim de que cessasse a turbação que este sofria, sob pena de multa, no valor de 20:000$000

              Sociedade Anônima Barcellos (suplicante). Juizo Federal da Seção do Estado de Minas Gerais (deprecante). Juiz Federal da Vara do Distrito Federal, 2a. (deprecado)