36993
·
Dossiê/Processo
·
1951
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A União Federal, após ter sido aprovado o Decreto n° 2201 de 23/12/1937 que permitia a realização das obras necessárias para a ampliação das instalações da Aviação Naval, solicitaram que Severino Gomes de Oliveira e sua espoasa Guiomar Oliveira Gomes, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, ele profissão militar e ela doméstica, desocupassem o imóvel sito à Estrada do Itacolomi, na Ilha do Governador. Os terrenos ali encontrados são de posse da União Federal, de acordo com o Decreto-Lei n° 1343 de 13/06/1939. Como os réus não acataram ao pedido, a autora lhes propôs a desapropriação do imóvel. O processo encontra-se inconcluso
Sans titre