DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA

              1 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; ANULAÇÃO DE DÍVIDA

              1 results directly related Exclude narrower terms
              16241 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, antes conhecido como Candido Menor, atingido a maioridade quis tomar posse dos bens deixados por seu pai Candido Barbosa de Sousa Barros. Tomou conhecimento de processo executivo movido pela Fazenda Nacional por pagamento de imposto predial. Pediu-se à venda de casa e terreno, mas por dimensões menores que a real, o que foi conseguido por um falso tutor, Pinto de Oliveira. Nem o menor nem seu verdadeiro tutor foram intimados. Pediu citação do Procurador da República e do comprador Fernando Machado de Simas, para pedir nulidade de execução e arrecadação de pedido à Rua General Polidoro, 49. O réu pediu incompetência do juizo que foi indeferido pelo juiz o STF confirmou a competência do juízo federal. A ação foi julgada procedente

              Untitled