DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              36934 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora é uma companhia de seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 29 a 37, com sucursal na Rua do Ouvidor, 59 a 61. Ela teve de pagar os prejuízos correspondentes à avaria de mercadorias transportadas pela ré, no valor total de Cr$ 235.266,60. A suplicante pede então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. Juiz Sérgio Mariano

              Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

              A autora, localizada à Rua México, Rio de Janeiro, pediu o valor de 67.618,60 cruzeiros de custas, juros e honorários, por inadimplemento de contrato de transporte. Esta alegou que determinadas caixas com produtos alimentares sofreram avaria e roubo a bordo do navio Raul Soares, por isso de responsabilidade civil da transportadora, Código Comercial, artigo 728 e 519. Leite, Leite em pó. O juiz deferiu a ação, mas na apelação o réu ganhou o pedido de que não eram cabidos os honorários advocatícios

              The Motor Union Insuramce Company Limited (autor). Lloyd brasileiro (réu)
              35328 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora alegu que cobriu riscos do transporte das mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. Como as mercadorias chegaram danificadas, avariadas ou em falta, verifocou-se que o réu não cumpriu todo o contrato de transporte. A autora pagou os prejuízos aos seus assegurados. Com base no Código Comercial, artigo 728, afirmou ser de responsabilidade do réu o ressarcimento do valor de 47.916,90 cruzeiros, acrescido de juros e custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido

              Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              24334 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras moveram processo contra a ré para indenização por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e avarias nas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras. Requereram o pagamento de indenização no valor total de Cr$78783,60, referente ao que as autoras pagaram de indenização pelos danos aos seus segurados. Os autores desistiram da ação

              Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Companhia de Seguros Marítimo e Terrestres Confiança (autor). Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              22164 · Dossiê/Processo · 1953; 1962
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Tratava-se do 5º Volume de uma ação ordinária em que a autora requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de Cr$523.373,00, referente aos danos causados nas mercadorias transportadas pela ré e seguradas pela autora. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso e ao apelo do réu

              Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes (autor). Lloyd Brasileiro (réu)

              O suplicante, com sede no país na rua do Carmo, 43, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 114.629,90 referente aos prejuízos causados pelo roubo e extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o autor recorreu também.; O Tribunal Federal de Recursos decidiu dar provimento ao recurso ex-officio em parte e à apelação da ré prova excluir os honorários ao advogado

              The Yorkshire Insurance Company Limited (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

              A autora moveu uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação do réu, patrimônio nacional, e segurados pela autora que requereu o pagamento do valor de Cr$ 830.975,60, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. Foi aberto o segundo volume

              Home Insurance Company (autor). Lloyd Brasileiro (réu)
              31238 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras alegaram que o réu recebeu para transportar em navios de sua propriedade as mercadorias seguradas pelas suplicantes a diversas empresas. Estas, contudo, foram desembarcadas com danos, avaria em um destino final. As suplicantes requereram a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 238.275,50 cruzeiros, devido aos prejuízos causados, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, 101, 103, 579 e 529. Seguro marítimo, responsabilidade do transportador. O juiz Jorte Salomão homologou a desistência; do processo por parte da autora

              Rio de Janeiro C/A Nacional de Seguros Gerais (autor). Companhia de Seguros da Bahia (autor). Recife Companhia Nacional de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

              As autoras tem sede e/ou agência na cidade do Rio de Janeiro. As dez primeiras suplicantes, por serem sociedades de seguro, viram-se obrigadas a indenizar os seus segurados com os valores correspondentes aos prejuízos por eles sofridos, referentes ao roubo e extravio dos volumes que estavam sendo transportados pela suplicada. Já o último suplicante não segurou suas mercadorias, reclamou o prejuízo que sofreu. Pediu então o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 187637,20, mas os juros de mora e os custos do processo. Processo inconcluso

              Companhia de Seguros Aliança Bahia (autor). Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu). Companhia de Seguros Guarani (autor). The Motor Union Insurance Company Ltda (autor). Urbania Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia de Seguros da Bahia e outros (autor)
              28607 · Dossiê/Processo · 1954; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio, roubos e avaria de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 56.017,90 correspondente á indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. A ação foi julgada procedente em parte e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

              Columbia Cia Nacional de Segurs (autor). Lloyd Brasileiro (réu)