DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1366 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1366 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Processo Judicial
              15631 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 41$400 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Sem título
              15633 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo redora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 41$400 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Sem título
              15666 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 39$000 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Sem título
              Imposto sobre a Renda, valor de 59$750 réis, 1930
              15844 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 101$575 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sem título
              Imposto sobre a Renda, valor de 52$275 réis, 1930
              15847 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 88$867 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sem título
              Imposto sobre a Renda, valor de 45$000 réis, 1930
              15850 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 76$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sem título
              Imposto sobre a Renda, valor de 64$475 réis, 1930
              15853 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 109$604 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sem título
              20330 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu no valor de 1:000$000 réis requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas com juros de mora e custas. A quantia se referia a uma multa, impostada pela Inspetoria de Gêneros Alimentícios, por infração do Decreto n° 16300 de 31/12/1923 artigo 680. O autor era fabricante da cerveja Blackduque que deveria se declarar no rótulo como um produto de baixa qualidade. Foi deferido o requerido em petição inicial, tendo início o processo de executivo fiscal e, conseqüentemente, o de penhora. O réu entrou com um recurso de embargo contra o executivo fiscal, que foi julgado improcedente. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

              Sem título
              20368 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora da ré mulher pelo valor de 500$000 réis, requer o um mandado executivo a fim de haver o pagamento em prazo de vinte e quatro horas com juros de mora e custas. A quantia se refere a uma multa imposta pela 5a. Delegacia de Saúde por infração do Decreto nº 16300 de 31/12/1923 artigo 1090. Foi julgada improcedente a execução fiscal. Tal sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

              Sem título