DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1366 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1366 results directly related Exclude narrower terms
              28621 · Dossiê/Processo · 1964
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, autarquia administrativa com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, era credora hipotecária do réu no valor de 198.481,00 cruzeiros, tendo como garantia o prédio na Rua Guimarães Natal, 19, Rio de Janeiro e fração de 14/350 do terreno. A suplicante pediu o pagamento do débito em 24 horas sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação

              Untitled
              Processo judicial
              24799 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de executivo fiscal cujo autor era credor do réu. O suplicante ordenou o pagamento da dívida referente à multa, imposto e adicionais, constando no processo despachos e relatórios. Foi julgado por sentença o pagamento da dívida fiscal

              Untitled
              Processo judicial
              24800 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, de natureza paraestatal, entrou com um mandado de citação para que o réu, firma estabelecida com materiais de construção, de que o autor era credor, fosse ordenado a pagar incontinenti o valor pedido, referente a contribuições não recolhidas na época, sob pena de penhora, tantos quantos bastassem o pagamento das dívidas. Foi julgado por sentença o pagamento da dívida fiscal

              Untitled
              21821 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era entidade paraestatal, com sede à Avenida Rio Branco, 128, Centro do Rio de Janeiro. Era credor do réu, estabelecido à Rua da Conceição, 12, RJ, no valor de 100$000 réis, conforme o Decreto nº 960 de 17/02/1938. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento da dívida. Foi deferido o requerido

              Untitled
              24232 · Dossiê/Processo · 1941
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era Instituição de Previdência Social, subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústia e Comércio. Afirmou-se credor da ré, estabelecida com negócio de escritório de informação na Rua Uruguaiana, 166, pelo valor de 800$000 réis. Fundamentado no Decreto-Lei nº 65 de 14/12/1937 e no Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1937, requereu o pagamento da quantia, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido

              Untitled
              14157 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 693$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água

              Untitled
              14159 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:431$800 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água

              Untitled