DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; PROMOÇÃO; VENCIMENTO

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              28041 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, residente à Rua Euclides da Cunha, 511, com base na Lei nº 2370 de 1954 propôs ação requerendo a promoção ao posto de Cabo de Esquadra e reformando-o posteriormente, visto que sofreu acidente em serviço que resultou incapacidade parcial do suplicante. O juiz determinou o arquivamento do processo

              Sem título
              32516 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente na cidade do Rio de Janeiro, sofreu um enfarte do miocárdio enquanto dirigia o carro do presidente do réu. Em 1965, o suplicante requereu ao Secretário Geral do Conselho Nacional de Estatística pedido de revisão de sua situação na série da classe de motorista, já que se sentia prejudicado pelo Decreto nª 51367 de 11/12/1961, uma vez que como antigo motorista-mecânico já havia sido equiparado aos efeitos pela Lei nª 2284 de 09/08/1954. Entendeu o suplicante que não podia ficar em último lugar na série de classes de motorista. O suplicante requereu a elevação do seu nível salarial para 12 C, de acordo com o Decreto nª 53562 de 19/02/1964. O processo foi arquivadª

              Sem título