Direito administrativo - Direitos e garantias fundamentais

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Direito administrativo - Direitos e garantias fundamentais

          Términos equivalentes

          Direito administrativo - Direitos e garantias fundamentais

            Términos asociados

            Direito administrativo - Direitos e garantias fundamentais

              1 Descripción archivística resultados para Direito administrativo - Direitos e garantias fundamentais

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              37768 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de um agravo de instrumento referente ao mandado de segurança n° 27.358 impetrado pelos agravados frente a negativa ao pedido de recurso extraordinário pelo TRF; O mandado de segurança n° 27358 refere-se ao requerimento por detetives do quadro permanente do Ministério da Justiça, com a finalidade de obter a gratificação de risco de vida e saúde na base percentual de valor de 40 por cento ; I:01/12/1965; O STF negou provimento ao agravo impetrado; M: Gonçalves de Oliveira, Eloy da Rocha, Hermes Lima, Thompsom Flores; F: 31/05/1968

              Sin título