7969
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Dossiê/Processo
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1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A autora propôs uma ação pedindo o valor de 10:544$050 réis que seria equivalente a impostos ilegais pagos na Alfândega sobre exportação de ouro. O autor reclamou a presença da ré para audiência e acompanhamento do processo e protestou todo tipo de prova permitida no direito, inclusive depoimento da ré, sob pena de confissão. O processo chegou ao STF na forma de uma apelação cível em 25/01/1910, sendo apelante o juiz federal da 1a. vara e apelado a The Ouro Preto Gold Mines of Brazil Limited
Sin título