DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CONCURSO PÚBLICO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CONCURSO PÚBLICO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CONCURSO PÚBLICO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CONCURSO PÚBLICO

              5 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CONCURSO PÚBLICO

              5 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              13066 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Arnaldo Ferreira Johnson, Alberto Martins de Mattos, Eustargio Meira Lima, Cornelio da Costa Palmeira, Julio Martins Netto, Odorico Orestes Torres, Raymundo Camillo de Souza e Ranulpho Rocha, sargentos do Exército Nacional, requereram a anulação do ato praticado pelo Ministério da Guerra que as classificou de maneira errada, assegurando-lhes todas as vantagens como se fossem promovidos ao primeiro posto de oficiais intendentes do exército. Os autores se submeteram ao concurso para a intendência, contudo se sentiram prejudicados já que foram chamados para fazer a prova oral e prática 43 candidatos a mais que o devido, de acordo com o Decreto nº 11459 de 27/01/1915, artigos 3 e 8. Julgada procedente a ação, réu condenado no pedido e custas. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso que foram interpostos. Embargos que foram rejeitados.

              Sin título
              38946 · Dossiê/Processo · 1957; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor e outros, na qualidade de candidatos ao concurso para provimento dos cargos de postalistas dos Correios e Telégrafos, alegaram que por três vezes foi anulado o concurso. Os suplicantes requereram notificar o Ministro da Viação e o Diretor dos Correios e Telégrafos que se houvessem obstáculos no concurso de postalista, responderiam pelos prejuízos judicialmente. Processo inconcluso, devido a ausência da parte e de sentença.

              Sin título
              13069 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão médico, requereu o pagamento dos vencimentos ao cargo de médico efetivo da brigada policial, no posto de 1º tenente, desde a divulgação da lista de promoção no Serviço de saúde da brigada policial que deu posto a Arlindo Ribeiro Saraiva, Eduardo Ferreira de Barros, Haroldo Fonseca da Costa Lima e Luiz Lima de Macedo, até ser nomeado no cargo. Alega que fez o concurso e ficou colocado em 8º lugar. Como só havia uma vaga depois da nomeação do 1º lugar, os classificados deveriam ficar em igualdade de condição. Logo a outra vaga deveria ser preenchida ou considerando o regulamento da brigada Policial, artigo 8 e nomeando o autor que já estava servindo interinamente há 2 anos do concurso, ou seguindo a ordem de classificação, sob pretexto de o autor contar com 52 anos de idade. Ação julgada procedente, ré condenada no pedido e custas. Parte ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação.

              Sin título
              12844 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, escultor, formado pela Escola Nacional de Belas Artes, tendo obtido sentença favorável pela qual foi declarado nulo o ato do governo federal que negava a entrega do prêmio do concurso de esculturas criado pela dita escola que o autor ganhou ao fazer busto do arquiteto Francisco Santos, de 32:236$000 réis para viagem de estudos na Europa. Requer execução da sentença. Julgada procedente expedição de precatório

              Sin título
              21767 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era profissão engenheiro geógrafo e professor, requereu que se tomasse efetiva a sua nomeação para o cargo de professor catedrático da cadeira de Química do internato Pedro II, e que se desse o pagamento dos vencimentos que lhe competissem. O autor foi escolhido pela Congregação para o preenchimento da vaga, de acordo com o Decreto nº 16782 de 1925, artigo 170. Contudo, o Ministro da Justiça interpôs por um dos concorrentes, sob fundamento de fato de gravidade na prova, e anulou o concurso. O autor alegou que não houve nenhuma irregularidade. Processo inconcluso

              Sin título