38115
·
Dossiê/Processo
·
1955; 1957
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A suplicante, mulher, nacionalidade italiana, estado civil viúva, prendas domésticas, residente à Rua Euclides da Cunha, impetrou um mandado de segurança contra a ré por não desembaraçar sua bagagem. O juiz João José de Queiroz julgou improcedente o pedido denegando a segurança. No TFR os ministros sob relatoria do ministro Aguiar Dias julgaram agravo em mandado de segurança negando ao mesmo provimento.
Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)