DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PATENTE; PATENTE DE INVENÇÃO

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              6628 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de nulidade de patente da invenção de uma nova forma de propaganda comercial por meio de anúncios, tendo por veículo as caixas de fósforo. O autor era negociante e afirmou que o réu nada inventou. O réu apelou no Supremo Tribunal Federal. Em primeira instância julgou-se procedente a ação a fim de anular a patente

              Sans titre