O autor, proprietário de um prédio dividido em 5 casas, situado na Rua Engenho Novo, Estação do Sampaio, o adquiriu através de arrematação do inventário a que se procedeu por morte de José Cardoso da Rocha Junior. Tendo, porém a Estrada de Ferro Central do Brasil construído uma quarta linha para movimentação dos trens e de cargas com distância de apenas 2 metros do prédio do suplicante, requereu pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados ao referido imóvel. O juiz Godofredo Xavier da Cunha considerou procedente a ação e condenou a Fazenda Nacional a indenizar o autor em 30/01/1909. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível em 1909