DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

              1 results directly related Exclude narrower terms
              15943 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu requereu o valor de 34:200$000 réis referente aos prédios que herdou de Joaquim José de Faria na travessa Dona Felicidade. Segundo ele, os prédios foram arbitrariamente demolidos e os terrenos ocupados para a construção de uma usina e da 4a. linha de melhoramentos da Estrada de Ferro Central do Brasil. A União lhe ofereceu a indenização de 10:000$000 réis, mas, para ele, este valor não era correpondente. A União, não se conformando com a sentença favorável ao réu, apelou para o STF, alegando que os prédios não foram destruídos nem apropriados. O STF julgou procedente o pedido

              Zonder titel