DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; OBRAS PÚBLICAS; DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Mapa de Terreno Desapropriado, 1939. Desapropriação, 1939. Auto de Emissão de Posse, 1939. Imposto Predial e Territorial 2, 1939. Imposto de Consumo de Água por pessoa, 1939. Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. Decreto nº 23457 de 14/11/1933
              13219 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora ofereceu o valor de 1:920$000 réis como indenização pela faixa de terra à Rua Coronel Soares, Irajá, cidade do Rio de Janeiro, que foi desapropriada para execução de obras de reforça de abastecimento de água da Capital federal. Tratou-se de desapropriação por utilidade pública. Foi deferido o requerido

               União Federal