Raphael Antonio Vianna, domiciliado na capital, Randolpho Pacheco e sua mulher domiciliados em resende, estado do Rio de janeiro, requereram o reconhecimento e a declaração de senhores do prédio e terreno na rua Barão de ubá no. 15. Os autores possuem a escritura de doação outorgada por seus pais Antonio Gomes Vianna e Luiza Borges Vianna. Segundo eles, os réus se passaram sem causa jurdica e justo título do prédio. O juiz julgou a ação improcedente
DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; RESTITUIÇÃO
2 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; RESTITUIÇÃO
Decreto nº 3084 de 1898, artigo 258. Advogado Nilson Rangel, Ernani Torres , Rua 1º de Março, 30, RJ
15784
·
Dossiê/Processo
·
1910
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
32802
·
Dossiê/Processo
·
1947; 1948
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
O suplicante, nacionalidade romena, estado civil solteiro, comerciante, residente à Rua Uranos nº 1262 na cidade do Rio de Janeiro, alegou que na ação executiva por notas promissórias no valor de Cr$ 61.533,20, que Antonio Gomes Moreira moveu contra Joaquim Manoel de Abreu, foi penhorada uma casa na Rua das Missões nº 52 em Inhaúma, adquirida pelo suplicante no valor de Cr$ 65.000,00. O suplicante, como possuidor do imóvel, nos termos do Código Civil artigos 530 ,531, 534 e 859, opôs embargos de terceiro e que a casa voltasse a ser sua propriedade. Trata-se de embargos de terceiros que foram julgados improcedentes pelo juiz.