DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; RESTITUIÇÃO DE VALOR

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; RESTITUIÇÃO DE VALOR

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; RESTITUIÇÃO DE VALOR

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; RESTITUIÇÃO DE VALOR

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; RESTITUIÇÃO DE VALOR

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              26645 · Dossiê/Processo · 1958; 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, mulher, estado civil solteira, de prendas domésticas, requereu a restituição do valor depositado a mais na Administração do Porto para a liberação do veículo de sua propriedade trazido dos Estados Unidos da América pelo vapor Frederika. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Sin título