A autora alegou que de acordo com o aviso do Ministério da Viação e Obras Públicas, os imóveis situados na Estrada de Inhaúma, 83, pertencentes aos réus, foram desapropriados pelo Decreto nº 15036 de 04/10/1921, para a execução das obras contratadas com a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. A autora requereu a nomeação de peritos para que procedessem à avaliação do imóvel, caso os réus não aceitassem a oferta no valor de 6:480$000 réis. indenização. O juiz homologou a desapropriação e fixou o valor de 8:100$000 réis o valor dos bens desapropriados
UntitledDIREITO ADMINISTRATIVO; LICITAÇÃO E CONTRATO; OBRA E SERVIÇO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1922              
                                    
                  
                  
            Part of             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              
                                15331
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
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                1922              
                                    
                  
                  
            Part of             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              A autora alegou que por aviso do Ministério da Viação e Obras Públicas, o imóvel situado à Avenida Suburbana, 42, pertencente ao réu, foi desapropriado pelo Decreto nº 15036 de 04/10/1921, para a execução de obras contratadas pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. A suplicante ofereceu uma uma indenização no valor de 26:400$000 réis. O Juiz homologou o laudo das folhas 23 do processo, fixando no valor de 39:600$000 réis os imóveis desapropriados
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