DIREITO ADMINISTRATIVO; LICITAÇÃO E CONTRATO; OBRAS E SERVIÇOS; PERDAS E DANOS

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              34438 · Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Quatro suplicantes eram domiciliados em São Paulo, exceto a Companhia Metropolitana de Construção, na cidade de Rio de Janeiro à Rua dos Andradas, 96. Em 1943 ficaram incabidos pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem da Construção de Rodovia em trechos de Auto-Estrada Rio-São Paulo, e Jacaré. Após descrever os custos de obras e de trabalho, reclamaram da classificação como profissão industriários frente à Legislação Trabalhista, e como tarefeiros de obras federais. Pediram diferenças de pagamentos com juros bancários de financiamentos pelo Fundo Rodoviário Nacional. Processo inconcluso

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