DIREITO ADMINISTRATIVO; LOTAÇÃO E CONTRATO; QUEBRA DE CONTRATO; OBTENÇÃO DE TITULO DE PROPRIEDADE

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; LOTAÇÃO E CONTRATO; QUEBRA DE CONTRATO; OBTENÇÃO DE TITULO DE PROPRIEDADE

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; LOTAÇÃO E CONTRATO; QUEBRA DE CONTRATO; OBTENÇÃO DE TITULO DE PROPRIEDADE

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; LOTAÇÃO E CONTRATO; QUEBRA DE CONTRATO; OBTENÇÃO DE TITULO DE PROPRIEDADE

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; LOTAÇÃO E CONTRATO; QUEBRA DE CONTRATO; OBTENÇÃO DE TITULO DE PROPRIEDADE

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Planta. Escritura de Compra e Venda, 1947 a 1949. Decreto nº 2865 de 12/12/1940. Decreto nº 3079 de 15/09/1938
              24953 · Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, autarquia da União, fundamentando-se no Decreto-Lei nº 58 de 10/12/1937, combinado com o Código do Processo Civil, artigo 346, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, sucessora da ré, com sede à Rua Primeiro de Março, 107, Rio de Janeiro, requerendo o título definitivo de propriedade de lotes terrenos, por via da adjudicação compulsória. Processo inconcluso

               Sans titre