A autora era mulher de nacionalidade brasileira, ,estado civil viúva, doméstica, residente à Rua dos Bambús, 759, Santa Cruz, cidade do RJ. Afirmou estar na posse do terreno por 18 anos, onde tinha casebre e árvores frutíferas. Acusou o 1º réu, cidadão, residente na mesma rua, de praticar turbação de posse com violência, desejando tomar terreno e benfeitorias. Ainda teria se aliado a autoridades policiais do 29º Distrito Policial, que praticavam coação contra a autora e seu filho. Pediu mandado manutenção provisória de posse, custas e ressarcimento de prejuízos. Pediu multa de CR$10.000,00 em caso de turbação. Processo arquivado devido ao não interesse da parte autora. Autor condenado nas custas e liminar revogada pelo juiz
Sem títuloDIREITO ADMINISTRATIVO; MANUTENÇÃO DE POSSE
2 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; MANUTENÇÃO DE POSSE
O autor, sociedade anônima de mutualismo e habitações prediais, estava ameaçada de turbação em sua posse dos bens da sociedade. Propôs uma ação sumária de manutenção de posse, para ser mantida sua posse dos cupons, bônus e apólices prediais. O autor promoveu fusão, aprovada pelo Decreto nº 9937 de 1912, com a Internacional - Pensões Vitalícias e Habitações Populares. Apesar de não considerar que a nova sociedade precisava fazer tais planos, resolveram individualizar, requerendo aprovação dos ditos planos pelo Governo Federal. O requerimento foi indeferido. Com base na Lei nº 221, artigo 13 o autor pede o desentranhamento de certos documentos do processo, com o objetivo de ingressar com ação ressalvada perante o juiz do processo, que ficou com a jurisdição preventiva
Sem título