DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA E PATENTE; REGISTRO PÚBLICO; NULIDADE DE TÍTULO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA E PATENTE; REGISTRO PÚBLICO; NULIDADE DE TÍTULO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA E PATENTE; REGISTRO PÚBLICO; NULIDADE DE TÍTULO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA E PATENTE; REGISTRO PÚBLICO; NULIDADE DE TÍTULO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA E PATENTE; REGISTRO PÚBLICO; NULIDADE DE TÍTULO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 42, RJ, 1948. Auto de Exame, 1949. Certificado do Departamento Nacional da Propriedade Industrial Registro de Marca, 1947. Código do Processo Civil, artigo 332. Código do Processo Industrial, artigo 120. Decreto n° 7903
              21742 · Dossiê/Processo · 1948; 1951
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes eram industriais com escritório à Rua da Quitanda, 106 a 110. Com base no Código do Processo Civil, artigos 332, propuseram uma ação ordinária de nulidade de título de estabelecimento, na qual requereram a anulação do registro do título de estabelecimento Carbonagem Aymoré, alegando que este foi ilegalmente concedido aos suplicados, visto que os autores detinham o registro do referido título. Os suplicados eram industriais estabelecidos na Rua do Senado, 198. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação

               Sans titre