O autor, Tenente Coronel, estado civil solteiro, Oficial do Exército da Arma e de Infantaria moveu ação ordinária contra a União. Este alegou ter participado de missões de vôo no período da 2ª Guerra Mundial. O suplicante requereu o pagamento das diárias de risco de vôos, além das diferenças de tais diárias, no valor total de Cr$ 10.519,80, referentes às missões de risco de vôo cumpridas no período supracitado. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. Negou-se provimento ao recurso