DIREITO ADMINISTRATIVO; OBRA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; OBRA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; OBRA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; OBRA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; OBRA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 results directly related Exclude narrower terms
              29596 · Dossiê/Processo · 1944; 1946
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes, comerciante e industriais, estabelecidos à Rua do Ouvidor, 86, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de receber o valor de Cr$ 316.097,40 referente à contas pagas pelos suplicantes à terceiros, que assim como suplicantes, forneceriam materiais para obras no Palácio do Itamaraty nos anos de 1929 e 1930, por determinação do então Ministro das Relações Exteriores. A ação foi julgada procedente no pedido. A sentença foi recorrida ex-ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao recurso para excluir da condenação o crédito pago pelo autor. A ré embargou o acórdão, mas teve o recurso negado

              Zonder titel