A suplicante, com sede em Blumenau, Santa Catarina, e representação no estado do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, 81, propôs contra o suplicado uma ação ordinária de indenização, em virtude de faltas e extravios de mercadorias carregadas no navio Rio Oiapoque de propriedade do suplicado, que a suplicada tinha segurado. O valor da indenização estipulada pelo suplicante era de CR$ 76.110, 10. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao mesmo recurso. Então, a autora interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual foi dado provimento
UntitledDIREITO ADMINISTRATIVO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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O autor, desquitado, subia a Rua Petrocochinjo no automóvel de sua propriedade quando foi abalroado por um automóvel da ré, com sede na Rua Francisco Bicalho Rio de Janeiro, inutilizando o carro e causando lesões em seus familiares que o acompanhavam. Assim, requereu uma indenização pelos reparos dos danos e despesas médicas. O autor abandonou o processo e o juiz absolveu o réu de instância. acidente de trânsito
UntitledA autora era sociedade anônima à Avenida Graça Aranha, 57, Centro do Rio de Janeiro, e pediu indenização no valor de 197.851,10 cruzeiros, como ressarcimento de prejuízos tidos com incêndio em carga ferroviária de algodão, em viagens de Engenheiro São Paulo a Barão Guaiacui, estado de Minas Gerais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor embargou e o TFR rejeitou-os
UntitledOs autores eram maridos e mulheres, profissão operários ou de prendas domésticas, e residiam na Ilha do Governador, estado civil casados. Os prédios rústicos onde habitavam foram construídos em 1940 à Estrada das Flecheiras, em terrenos de propriedade de Florinda Rosa Borges, conforme processo de usucapião. Reclamaram de desapropriações, em vista da Comissão de Desapropriação de Terras no Galeão e do Decreto-Lei nº 1343 de 13/06/1939. Pediram ressarcimento de perdas e danos no valor de Cr$26.440,75, pelas benfeitorias. Fábrica do Galeão. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos
UntitledA autora, firma construtora estabelecida á Avenida Franklin Roosevelt nº 126, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 52.700,00 cruzeiros, correspondente ao pagamento e cobrança indevida do imposto de selo, conforme o Decreto n° 4655 de 1942 artigo 102. O juiz julgou procedente a ação, recorrendo de oficio. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O ré interpôs recurso extraordinário, que foi julgado deserto.
UntitledA autora era companhia de seguros com sede no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 29 a 37, Centro. A suplicada tinha sede à Avenida Rodrigues Alves, 303. A autora fez o seguro de carga despachada por diversas empresas em navios da companhia de transportes marítimos suplicada. Teve de indenizar 55 segurados, por roubo de carga em fretes de 1947 a 1949. Dentre os carregamentos, havia manteiga, calçados, medicamentos e perfumarias destinados a vários portos nacionais. Pediu-se compensação de prejuízos no valor de CR$ 484425,00 juros, custas e honorários. O juiz julgou prescrito o direito da autora para propor a ação. O autor agravou o despacho. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso
UntitledPediu-se o valor de Cr$ 125.626,00 da transportadora marítima, com responsabilidade sobre falta e avaria de carga marítima, conforme o Código Comercial, artigos 102, 529 e 519. A indenização era devida pelo pagamento de seguro à Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares. A ação foi julgada procedente. O juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu de ofício, e Autora e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo da Autora e negou o da ré, bem como o recurso do juiz
UntitledO suplicante, companhia de seguros, com à Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, propôs uma açao ordinária de indenização contra o suplicado, com sede à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro, em virtude dos prejuízos causado pelo roubo e extravios de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade do primeiro suplicado, que resultaram no pagamento nos respectivos seguros. O valor estipulado para referida indenização era de Cr$ 83.868,10. Ressarcimento de seguro marítimo por perda de gêneros de abastecimentos, alimentos, barras de ferro, procedentes farmacêuticos, entre outros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou a ação prescrita
UntitledA autora, sociedade de seguros, sediada em Londres, representada no Brasil pela firma Wilson, Sons e Companhia, alegou que firmou um contrato de seguros com Adriei Michel Groblin secretario da Legação União Sul Africana no Brasil, e que no dia 04/02/1953 o automóvel pertencente à Viação Relâmpago Sociedade Anônima colidiu com o automóvel da Legação União sul Africana . A suplicante argumentando que a responsabilidade caberia a ré, mediante a sua imprudência, requereu o pagamento do valor de 51.635,10 cruzeiros, conforme o Código Civil, artigo 159. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso
UntitledA suplicante, com sede em Salvador, e filial no Rio de Janeiro à Rua do Ouvidor 631, propôs contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, e requereu o pagamento da indenização no valor de 156.666,50 (cruzeiros), além dos juros de mora, custas de processo e honorários advocatícios, por conta do incêndio ocorrido em um dos vagões de trem onde transportara a mercadoria segurada pela suplicante. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente, recorrendo de ofício.
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