DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; COMPRA E VENDA; TÍTULO; REGISTRO; ANULAÇÃO DE REGISTRO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; COMPRA E VENDA; TÍTULO; REGISTRO; ANULAÇÃO DE REGISTRO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; COMPRA E VENDA; TÍTULO; REGISTRO; ANULAÇÃO DE REGISTRO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; COMPRA E VENDA; TÍTULO; REGISTRO; ANULAÇÃO DE REGISTRO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; COMPRA E VENDA; TÍTULO; REGISTRO; ANULAÇÃO DE REGISTRO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              37954 · Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, residente na Rua Dois de Fevereiro, no bairro Encantado, RJ. Alegou que o réu não poderia ter adquirido o terreno na Rua Amapurus, 525, pois a escritura foi feita com fraude processual e os proprietários anteriores estavam respondendo a representação criminal. Desta forma, o autor requereu a anulação da escritura do Livro 2133, folha 29, de 18/09/1963, pois o autor se sentia lesado em seus direitos. Falsidade material e falsidade ideológica. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou improcedente o pedido. Coube agravo de petição no TFR, onde os ministros negaram provimento, por unanimidade.