Penna, Manoel Campbell, nacionalidade brasileira, profissão médico., estado civil casado, alega ser proprietário de 570 Obrigações de Guerra, adquiridas por copmpra feita em Bolsa por intermédio do corretor de fundos públicos José Brant Ribeiro. O suplicante alega que deles foi desapossados e requer que os títulos reclamados sejam considerados caducos e novos títulos sejam emitidos. Não ficou provado que os títulos foram furtados; o autor os confiou ao empregado de segurança de sua firma que deu os títulos em garantia de débito seu. O autor poderia recuperá-los mediante ao pagamento do débito por eles garantido. O juiz Astrogildo de Freitas julgou procedente a ação, este recorreu de ofício ao Tribunal Federal de recursos que deu provimento em parte