DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; REGISTRO PÚBLICO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; REGISTRO PÚBLICO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; REGISTRO PÚBLICO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; REGISTRO PÚBLICO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; REGISTRO PÚBLICO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              15463 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora firma estabelecida na Rua Miguel Couto no. 34 fundamentados na Constituição da república art 113 e na Lei 191 de 16/1/1936, requereram um mandado de segurança contra o Diretor do expediente e do pessoal do thesouro nacional. Os autores solicitaram ao Ministério da fazenda providências na cobrança irregular de imposto e o processo foi arquivado. Precisando de um documento anexado ao processo arquivado, os autores fizeram um pedido de certidão que foi negado. assim, os autores fazem o requerimento a fim de defenderem os seus direitos individuais. Tomar-se por termo de desistência

              União federal (réu). G. Laport & Companhia (autor)