41320
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Dossiê/Processo
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1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de um interdito proibitório em que a autora alega ser possuidora de um privilégio legalmente concedido para distribuição de energia elétrica gerada hidraulicamente. A suplicante alegou estar sendo perturbada na posse daqueles privilégios pelos réus. Um dos réus faz propostas a terceiros para a distribuição deste tipo de energia, e a autora se sentiu ameaçada em seus direitos. O processo passou por agravo no Supremo Tribunal Federal
The Rio de Janeiro Tramway Light & Power Company Ltda. (autor). Guinle & Company (réu). Companhia Brasileira de Energia Elétrica (réu). União Federal (réu)