O suplicante era detetive, exercendo as funções de Comissário de Polícia, residente à Rua Tenente Possolo, 1, apartamento 906. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação e imediato cancelamento dos atos pelos quais foram aplicados ao autor diversas penalidades. Alegando que tais penas eram decorrentes de perseguição que sofria do comandante da Polícia Especial, capitão Jorge Claraz de Souza del Giudice. O juiz julgou procedente a ação, com recurso ex-ofício. O autor, inconformado, com parte da sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A União apelou igualmente para o TFR, que deu provimento aos recursos ex officio e ao da União, prejudicando o do autor