DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ATO ADMINISTRATIVO; APOSTILAÇÃO DOS TÍTULOS; PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ATO ADMINISTRATIVO; APOSTILAÇÃO DOS TÍTULOS; PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ATO ADMINISTRATIVO; APOSTILAÇÃO DOS TÍTULOS; PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ATO ADMINISTRATIVO; APOSTILAÇÃO DOS TÍTULOS; PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; ATO ADMINISTRATIVO; APOSTILAÇÃO DOS TÍTULOS; PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Procuração, Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60, RJ, 1951. Carta de Promoção, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Nomeação feita pelo Chefe do Governo Provisório, 1933. Decreto-lei nº 1713 de 18/10/1939, artigo 6. Decreto nº 2444 de 18/0481934. Decreto-lei nº 1347 de 07/12/1939. Lei nº 200 de 30/12/1947. Lei nº 284 de 1936 Decreto-lei nº 1847 de 1939. Lei nº 207 de 27/05/1936. Advogado Jair Tovar, Salvador Thevenard Rodrigo A. N. Tovar
              27038 · Dossiê/Processo · 1951; 1955
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, estado civil casado, funcionário público, arquivista do Ministério da Fazenda, classe 1C, moveu contra a União uma ação ordinária, tendo seu pedido deferido aos benefícios da Lei nº 200 de 1947, requereu o reconhecimento e apostilação dos seus títulos dos favores da lei supracitada, bem como o pagamento a partir da data da urgência da referida lei. A ação foi julgada improcedente por Ney Cidade Palmeiro

               Sem título