DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; MILITAR; PROMOÇÃO

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              7 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; MILITAR; PROMOÇÃO

              25620 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores alegaram que serviram durante a Revolução Comunista de 1935 no Corpo de Fuzileiros Navais. Intentona Comunista. Comunismo. Os suplicantes requereram as suas promoções aos posto imediatos, conforme a lei 1267 de 1950. A ação foi julgada prescrita em relação a alguns autores; procedente em relação a outros e improcedente a outro, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento

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              28139 · Dossiê/Processo · 1959
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se do 2º volume de uma ação movida por Dario Coelho e outros, Sargentos da Força Aérea Brasileira com curso na Escola de Especialistas da Aeronáutica e da Escola Técnica de Aviação de São Paulo contra a União a fim de serem promovidos ao posto superior com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário que foi denegado

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              36040 · Dossiê/Processo · 1964; 1981
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, brasileiro, casado, 3° sargento reservista do Exército, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto superior, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Promoção na inatividade. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo

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              28986 · Dossiê/Processo · 1959
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes, Sargentos da Força Aérea Brasileira, requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto de 1º Sargento com todos os direitos e vantagens decorrentes. Trata-se do 1º volume de ação ordinária apanhado de documentos

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              28107 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Oficiais das Forças Armadas, requereram ação para o fim de serem promovidos aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Participaram de operações contra os comunistas em novembro de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Revolta comunista, Comunismo. O juiz Polinicio Buarque de Amorim considerou a ação improcedente em 15/05/1961. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 29/11/1963

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              25620 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores alegaram que serviram durante a Revolução Comunista de 1935 no Corpo de Fuzileiros Navais. Intentona Comunista. Comunismª Os suplicantes requereram as suas promoções aos posto imediatos, conforme a lei 1267 de 1950. A ação foi julgada prescrita em relação a alguns autores; procedente em relação a outros e improcedente a outro, recorrendo de ofíciª A União apelou e o TFR deu provimento

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              36395 · Dossiê/Processo · 1951; 1956
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, estado civil casado, oficiais do Exército do quadro de Mestres de Música, requereram as vantagens ,estabelecidas na Lei nº 193 de 24/12/1947, artigo 1º § único, que tinham direito e que lhes tinham sido negadas administrativamente. Os autores deveriam ter sido promovidos aos postos de 1º Tenente e Capitão sucessivamente, já que preencheram todos os requisitos para tais promoções. O juiz Pedro Ribeiro de Lima julgou a ação improcedente e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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