DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PROMOÇÃO; VENCIMENTOS

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, de 1962. cópia fotostática de certificado de reservista de 1º categoria, de 1945. cópia fotostática de diplomas expedido pela Força Expedicionária Brasileira, de 1945 e 1946. recortes do P. J., de 16/06/1963 e 08/07/1963. Diploma de Medalha da Campanha, de 1946. Código do Processo Civil, artigo 2º e 291. Código Civil, artigo 75 e 76. Lei nº 2579, de 23/08/1955. Lei nº 288, de 08/06/1948. Decreto-lei nº 8795, artigo 10, de 23/01/1946. Lei nº 1316, artigo 303, de 20/01/1951.
              35326 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, ex-praça da Força Expedicionária Brasileira, alegaram que lutaram no teatro de operações da Itália, na tomada de Monte Castelo, e na luta pela democracia, na 2ª Guerra Mundial. Com ferimentos de combate e neurose de guerra, pediram reforma militar e vantagens. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

               União Federal (réu)