20044
                      
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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1935              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              as dezenas de suplicantes eram 2o. tenentes comissionados do Exército e tinham sido convocados para o serviço ativo pelo Decreto n° 24221 de 10/5/1934, contra os movimentos revolucionário, subversivos e restabelecimento de ordem. Citando costumes do Império, pediram a efetivação e promoção por contagem de antiguidade. diferença de vencimento. O requerido foi indeferdo.
Unão Federal (réu)