DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS; ISENÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS; ISENÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS; ISENÇÃO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS; ISENÇÃO

              2 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS; ISENÇÃO

              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Procuração, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ.tabelião <José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, <1959.tabelião, Amaury Veridiano Laranja, Rua Cidade de Toledo, 23, Santos-SP.1958. tabelião, <Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião, <Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião,de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56,RJ. Certidão de Escritura de Promessa de Venda de Prédio ,1959.Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda , 1955,1956,1958.Certidão de Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, 1957,1958.custas processuais, 1960.conhecimento do Departamento da Renda , 1959. Certidão Negativa, Coletoria Estadual de Teresópolis,1959. Leinº1533 de 1951.Lei nº3470 de 1958,art 7º. Decreto-lei nº9330 de 1946. Constituição Federal artigo 141 §24 Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,
              39317 · Dossiê/Processo · 1959; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os impetrantes, com base na Constituiçã Federal artigo 141 e na Lei nº1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora , que exigiu o pagamento do imposto sobre lucros imobiliários sobre a venda de terreno sito á Rua Gonzaga Bastos nº22 RJ; Os impetrantes alegaram que a transação estava isenta de tal cobrança , pois o terreno foi adquirido por herança de Arthur de Mello Alvim e Lydia Maria de Freitas e Alvim pais e Sogrosdos impetrantes;O Juiz Wellington Moreira Pimentel da 4ª vara concedeu a segurança impetrada; O TFR deu provimento em parte para manter a segurança em relação ao s litigantes indicados no voto do SR Ministro Relator,e excluir os demais;

               Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)
              Procuração tabelião(42) 1959. ,tabelião Bruno Rua Barão de Itapetininga nº50 - !6º ofício-SP. 1959.Certidão de Escritura de Promessa de Venda de Prédio ,1959.Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda , 1955,1956,1958.Certidão de Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, 1957,1958.,procuração tabelião Amaury Veridiano Laranja Rua Cidade de Toledo, nº 23, Santos SP, 1958. Tabelião(52-a), (11),(39), (23), 1959.custas processuais, 1960.conhecimento do Departamento da Renda , 1959. Certidão Negativa, Coletoria Estadual de Teresópolis,1959. Leinº1533 de 1951.Lei nº3470 de 1958,art 7º. Decreto-lei nº9330 de 1946. Constituição Federal artigo 141 §24
              39284 · Dossiê/Processo · 1959; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os impetrantes, com base na Constituiçã Federal artigo 141 e na Lei nº1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora , que exigiu o pagamento do imposto sobre lucros imobiliários sobre a venda de terreno sito á Rua Gonzaga Bastos nº22 RJ; Os impetrantes alegaram que a transação estava isenta de tal cobrança , pois o terreno foi adquirido por herança de Arthur de Mello Alvim e Lydia Maria de Freitas e Alvim pais e Sogrosdos impetrantes;O Juiz Wellington Moreira Pimentel da 4ª vara concedeu a segurança impetrada; O TFR deu provimento em parte para manter a segurança em relação ao s litigantes indicados no voto do SR Ministro Relator,e excluir os demais

               Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)