DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

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              46 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; ACIDENTE DE TRABALHO; INDENIZAÇÃO

              21759 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de uma execução de decisão ligada ao autor por ocorrência de salários não pagos. A ré estava condenada a pagar a Abel Moreira Rocha Pinto, residente à Rua Luiz Guimarães, 94, casa II, o valor de 1:333$300 réis. Tal decisão era referente ao Decreto nº 22132 de 25/12/1932, artigo 23. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou. O juiz julgou subsistente a penhora e determinou o arquivamento do processo

              Sem título
              Regulamento das Capitanias dos Portos, artigo 478
              10833 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratava-se de inquérito referente ao acidente ocorrido com o autor, maquinista do paquete Bahia, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Ele, desmontando as válvulas do injetor de cinzas, sofreu forte dor na virilha ao fazer força para desparafusar tal válvula. Juiz deferiu expedição da carta de intimação requerida

              Sem título
              12636 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores pediram nomeação de curador para os interesses da vítima, operário da oficina auxiliar, ferido a bordo do vapor Santarém, ficando com incapacidade parcial permanente. acidente de trabalho. Ofereceu-se o valor de 1:239$400 réis de indenização, descontadas as diárias. Tinha 36 anos de idade. Citou-se o decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 25 e a tabela de invalidez permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi homologado o termo de acordo e quitação

              Sem título
              14584 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu contra a União Federal o pagamento de uma indenização aos beneficiários do profissão operário Paulino Pereira, falecido em um acidente de trabalho no dia 19/05/1927, nas obras da Ilha das Cobras. O Juiz deferiu o pagamento de uma indenização ao menor e à mãe da vítima

              Sem título
              19918 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu o pagamento de indenização no valor de 2.097$000 réis por acidente de trabalho, devida pela União Federal ao operário Manoel da Luz, acidentado na Ilha das Cobras. O operário era estado civil casado, com 55 anos de idade e natural de Cabo Verde. O pedido foi deferido.

              Sem título
              19605 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Augusto Carvalho foi vítima de acidente de trabalho no dia 04/09/1929, na Rua Dias Ferreira, quando trabalhava para a Saúde Pública como mata-mosquitos, vindo a falecer. Processo inconcluso.

              Sem título
              19622 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu condenação da União Federal no pagamento de indenização no valor de 2:884$500 réis, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima era estado civil solteiro, com 42 anos de idade. Foi deferido o requerido e realizada a quitação.

              Sem título
              23054 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, casado e limador da Estrada de Ferro Central do Brasil, soferu no dia 27/08/1935 um acidente no seu olho esquerdo. Com isso, avisou ao seu superior e foi ao médico, contudo a situação agravou-se e ele precisou ser operado e teve de ser retirado seu olho. Requer indenização de 5:929$200 réis. O pedido foi deferido

              Sem título
              13827 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava na 4a. classe da 3a. Divisão da 1a. Inspetoria da Estrada de Ferro, ganhando 8$000 diários. No dia 30/1/1937, porém, sofreu acidente na altura da Estação do Engenho de Dentro, tendo sofrido fratura exposta do crânio e deslocamento da perna direita. Requereu benefício, conforme o Decreto nº 24637 de 10/7/1934. Pedido deferido

              Sem título
              20906 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora solicita um inquérito para apurar o acidente com a vítima, mulher estado civil viúva, residente na Praça da Bandeira 222, Rio de Janeiro, profissão camareira da ré, que trabalhava no navio Manaos, resultanto em sua incapacidade total. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O Supremo Tribual Federal negou-lhe provimento.

              Sem título