DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO; RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO TRABALHISTA

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              Auto de Exame Cadavérico, Polícia Civil do Distrito Federal, Instituto Médico Legal, 1939. Procuração, 1940. Decreto nº 06 de 16/11/1937, artigo 9. Decreto nº 24637 de 10/06/1934. Lei nº 183 de 1936, artigo 11
              15574 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de um inquérito policial da delegacia do 16º distrito policial, instaurado para apurar a morte do profissão consertador Eugênio Emigdio de Souza, no leito da via férrea na Estação Alfredo Maria, em decorrência de ter sido atropelado pela locomotiva nº423. Início: 21/01/1939; término: 07/06/1940. Sentença: o juiz deferiu o requerido

               União Federal (réu)