DIREITO CIVIL; BENS; ESPÓLIO; HERANÇA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; BENS; ESPÓLIO; HERANÇA

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; BENS; ESPÓLIO; HERANÇA

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; BENS; ESPÓLIO; HERANÇA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; BENS; ESPÓLIO; HERANÇA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Procuração, 1909
              2749 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação solicitada por mulher, que em defesa de seus direitos, precisou provar que após a morte de seu marido de nacionalidade italiana, foi nomeada pelo agente consular italiano na cidade de Manaus ao cargo de administradora dos bens do mesmo subdito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931