O autor, domiciliado no estado da Bahia, emprestou ao suplicado em 11/06/1908 o valor de 2:000$000 réis, ao prazo de doze meses com juros de 1 por cento
DIREITO CIVIL; COMÉRCIO; CONTRATO; NOTA PROMISSÓRIA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
2 Archival description results for DIREITO CIVIL; COMÉRCIO; CONTRATO; NOTA PROMISSÓRIA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
2 results directly related
Exclude narrower terms
4456
·
Dossiê/Processo
·
1916
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
5475
·
Dossiê/Processo
·
1912
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
A autora requer o pagamento do valor de 4:023$870 réis, que o réu constituiu-se devedor por notas promissórias, pois, o suplicado se recusa a pagar. São citados o artigo 354, parágrafo 5 do Código Criminal, artigo 354 do Código Comercial, artigo 247, parágrafo 3 e artigo 248 do Regulamento nº 737, artigo 261 do regulamento 737 de 1850, Decreto nº 177 H de 15/09/1893, artigos 345 e 346 do Decreto nº 848 de 1890, Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 848 de 11/10/1890, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 657 e 658. O juiz julgou procedente a ação para condenar o réu