DIREITO CIVIL; CONTRATO ; ALUGUEL DE IMÓVEL; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; CONTRATO ; ALUGUEL DE IMÓVEL; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; CONTRATO ; ALUGUEL DE IMÓVEL; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; CONTRATO ; ALUGUEL DE IMÓVEL; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; CONTRATO ; ALUGUEL DE IMÓVEL; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              986 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido efetuado pelo autor, mulher solteira, lavradora, para o pagamento de aluguel em atraso, mais juros de mora e custas, por parte do réu que é locatário do prédio localizado na Rua Chaves Faria, RJ. É citado o Decreto 848 de 1890, art 182 e 182. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931