DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; AVARIA; PERDAS E DANOS

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              30649 · Dossiê/Processo · 1970
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras contrataram seguros de mercadorias a serem embarcadas a favor do Banco do Brasil em Nueva Palmira, com destino a Santos, no navio Norsul I da ré. Acontece que grande parte da carga foi avariada por água, obrigando-as ao pagamento do valor de 2.680,00 cruzeiros novos. Baseadas no Código Comercial arts 102, 519, 529, requereram a restituição da quantia. O juiz deu baixa ao processª

              Untitled
              26555 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras requereram o pagamento de uma indenização contra o réu, patrimônio nacional, em virtude de danos em mercadorias seguradas pelas autoras, embarcadas em navios do réu. O valor total foi estipulado em 56.515,90 cruzeiros. O pedido foi deferido

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              26836 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras requereram indenização no valor de 529.721,00 cruzeiros, referente às avarias causadas no açúcar transportado pelo vapor Tupiara, do réu. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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