Resumo: O autor, por seu procurador, nos autos de arresto do vapor Diana, por que tinha celebrado com Rodolpho Bahia, depositário, composição amigável na escritura pública, pela qual foi ao autor feita a entrega do navio, requereu a expedição de ofício à capitania do Porto, no sentido de ser ali cancelado o ônus que garrava a embarcação e constituído a favor de Pedro Rodrigues Peres e Rodolpho, visto ter sido ele subrogado nas cauções prestadas pelo autor. Pedido deferido
Sem títuloDIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS
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Trata-se de pedido de certidões de 14 documentos que incluem a petição inicial do processo que a apelante move contra a apelada, apólice de seguros, embargos, despachos, acórdão, alegações e sentenças, de acordo com o Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 17. A petição inicial trata do pagamento do seguro feito para carga da barca Laura Haldt que se dirigia ao Havre, França, e teve que arribar em Recife, onde naufragou, gerando avaria grossa. A certidão dos documentos requeridos foi juntada ao processo. No mesmo processo, a companhia de seguros entra com um recurso de apelação de sentença. Tal sentença está contida no processo original, em que a Companhia que neste é autora era ré. Quanto à apelação da ré, foi negado provimento ao recurso
Sem títuloO autor, comandante do vapor Itacolomy, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, requereu a ratificação do protesto referente ao alijamento das cargas do vapor que foram avariadas pela água proveniente de um temporal. O navio tinha destino ao Rio de Janeiro, saído do Rio Grande do Sul. As máquinas do vapor também foram avariadas. Foi julgado por sentença a ratificação para que se produzissem todos os efeitos legais
Sem títuloO suplicante capitão do vapor nacional Piauhy, de que é proprietária e armadora a Sociedade Pereira Carneiro Companhia Limitada, tendo descarregado sal e carregado açúcar e outros gêneros no porto do Recife com destino ao Rio de Janeiro e Santos, alegou que durante a viagem enfrentou mal tempo, que fez com que entrasse água nos porões. Em virtude disto, o suplicante requereu a ratificação de protesto contra qualquer avaria na referida carga. Foi deferido o requerido
A autora, com sede em Londres, era armadora do vapor nacional Miranda. Este, em sua viagem do porto de Laguna ao porto do Rio de Janeiro sofreu avaria grossa em sua mercadoria devido a forte temporal. Requereu ratificar o protesto amrítimo, pedindo nomeação de curador aos interesses da carga. Pedido deferido.
Sem títuloA companhia Fábrica de Tecidos Covilha, tendo recebido da Bélgica, pelo vapor francês Bogainville fios para tecelagem, foi obrigada a contribuir com dois por cento pela avaria grossa sofrida pela referida embarcação. Requereu ação para depósito no Banco do Brasil do valor de 249$580 réis referente a quota devida. O juiz fez a conclusão dos autos, uma vez que a taxa judiciária não foi paga.
Sem títuloO suplicante, comandante do Vapor nacional Therezinha M, de propriedade da Sociedade Paulista Navegação Matarazzo LTDA, que tendo saído do Porto de Santos com destino ao Porto de Buenos Aires e ao Porto de Necochêa enfrentou mau tempo provocando diversas avarias. O comandante requereu ação de protesto para se resguardar da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto
A suplicante, Sociedade Anônima, com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, proprietária e armadora do vapor nacional Pará, que sob o comando do Capitão Adhemar de Campos Ribeiro chegou ao porto da Capital Federal, procedente de Santos e com destino a Belém e escalas, conduzindo passageiros e cargas, requereu a ratificação de protesto marítimo formado a bordo do referido vapor. Por motivo alegou o desvio de rota que fez o dito navio para atender ao socorro pedido pelo vapor Tocantins, que havia sofrido um acidente nos rochedos da ilha Queimado Grande. O Juiz deferiu o requerido
Sem títuloO autor era capitão do vapor nacional Piauí de propriedade do Pereira Carneiro e Companhia Limitada, requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao enfrentou forte temporal em viagem com destino ao porto de Santos. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada.
A autora, sociedade anônima com sede na Capital Federal à Rua do Rosário 2 a 22, Rio de Janeiro, era a armadora do vapor nacional Tocantins, que entrou no porto do Rio de Janeiro vindo de Rosário de Santa Fé com carregamento de trigo. Por ter enfrentado forte tempestade e temendo pela carga, o comandante José Ribeiro Ferraz lavrou protesto marítimo sobre o qual se pediu ratificação de protesto e nomeação de curador aos interesses da carga. Deu-se à causa o valor de1:000$000 réis. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto.
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