DIREITO CIVIL; DIREITO DE FAMILIA; CASAMENTO; DIVÓRCIO

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              21338 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era português, empregado do comércio, residente à Rua dos Inválidos, 70. Havia casado com Maria José, em 30/11/1915. O suplicante alegou que sua mulher havia abandonado o lar conjugal havia 4 anos. Manoel Rodrigues requereu uma ação de divórcio, fundamentado na Lei do Direito Português, artigo 4, incorporada ao Código Civil Português. Nacionalidade portuguesa, imigrante estrangeiro, abandono de lar. Após provado abandono conjugal, o juiz mandou expedir o alvará de separação de corpus